PT-16 – Descontaminação de equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos classe de risco 3 – Líquidos inflamáveis Post date 26 de dezembro de 2022
PT-15 – Inspeção periódica em equipamentos tanque de carga destinados ao transporte de líquidos sob pressão/vácuo – Grupos 27A1, 27A2, 27A3 – Limpa fossa Post date 26 de dezembro de 2022
PT-13 – Inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos – OIVA Post date 26 de dezembro de 2022
PT-12 – Inspeção de equipamentos destinados ao transporte de sólidos – grupos 27F, 27H, 27I – carrocerias rodoviárias, caçambas intercambiáveis e silos Post date 26 de dezembro de 2022